Voo atrasado ou cancelado no Aeroporto de Lisboa: os seus direitos ao abrigo do Regulamento 261, o que a companhia lhe deve e onde dormir
Todos os voos que partem de Lisboa estão abrangidos pelo Regulamento (CE) n.º 261/2004, seja qual for a companhia. Os voos que chegam a Lisboa estão abrangidos quando a companhia tem sede na UE. Este guia resume o que isso lhe garante e o que fazer no terminal. É informação geral, não aconselhamento jurídico.
Assistência durante a espera
Quando o atraso chega a duas horas nos voos até 1500 km, a três horas nos voos até 3500 km e em todos os voos mais longos dentro da UE, ou a quatro horas nos restantes voos, a companhia deve-lhe:
- refeições e bebidas em proporção com a espera;
- duas chamadas telefónicas ou e-mails;
- um quarto de hotel e o transporte até ele, se o atraso se prolongar até ao dia seguinte.
Isto vale seja qual for a causa, incluindo mau tempo e greves. Peça no balcão da companhia, no Terminal 1 ou no Terminal 2. Se não estiver lá ninguém, compre o que for razoavelmente necessário e guarde os recibos.
Indemnização
Por um cancelamento com pouca antecedência ou uma chegada com três horas ou mais de atraso, a companhia deve um valor fixo, a menos que prove circunstâncias extraordinárias, como o mau tempo, restrições do controlo de tráfego aéreo ou um alerta de segurança:
| Distância do voo | Indemnização |
|---|---|
| Até 1500 km | 250 € |
| De 1500 a 3500 km e voos dentro da UE com mais de 1500 km | 400 € |
| Mais de 3500 km | 600 € |
As avarias técnicas e a falta de tripulação são, em regra, responsabilidade da companhia. Depois de um atraso de cinco horas, pode também desistir da viagem e receber o reembolso integral.
O que fazer no terminal
- Fotografe o painel de partidas e guarde o cartão de embarque.
- Peça à companhia o motivo do atraso por escrito.
- Aceite o reencaminhamento ou o reembolso na aplicação da companhia, se a fila do balcão for longa; os direitos são os mesmos.
- Guarde todos os recibos de comida, hotel e transporte.
- Reclame no sítio da companhia. Se esta recusar ou não responder, apresente queixa à ANAC, a autoridade portuguesa da aviação civil, ou recorra ao Centro Europeu do Consumidor, se viver noutro país da UE.
Onde dormir
Quando é a companhia a reservar o hotel, trata também do transporte. Se tiver de arranjar quarto por sua conta:
- o Star Inn Lisbon Airport fica a poucos minutos a pé do Terminal 1 e tem shuttle gratuito 24 horas por dia;
- o Meliá Lisboa Aeroporto fica ao lado;
- o B&B HOTEL Lisboa Aeroporto tem receção 24 horas e os preços mais baixos.
Escolha um quarto de preço razoável e peça a fatura em seu nome. O Terminal 1 fica aberto durante a noite; o Terminal 2, não (dormir no aeroporto).
Ligações perdidas
Uma ligação perdida por causa da fila dos passaportes só está coberta quando os dois voos são do mesmo bilhete. Com bilhetes separados, deixe uma margem larga (controlo de passaportes).
Perguntas frequentes
A que tenho direito se o meu voo de Lisboa for cancelado?
A escolher entre o reembolso e o reencaminhamento, a refeições e, se tiver de passar a noite, a hotel e ao transporte até ele. Se a companhia o avisou com menos de 14 dias de antecedência e a causa lhe era imputável, tem ainda direito a 250, 400 ou 600 €, consoante a distância.
Que atraso dá direito a indemnização?
Três horas ou mais à chegada ao destino final, quando a causa era imputável à companhia. As refeições e as bebidas são devidas mais cedo, depois de uma espera de duas a quatro horas, consoante a extensão do voo.
Quem faz cumprir os direitos dos passageiros em Portugal?
A Autoridade Nacional da Aviação Civil, ANAC. Reclame primeiro junto da companhia, por escrito; se esta recusar ou não responder, pode apresentar queixa à ANAC.
Onde posso dormir se ficar retido no Aeroporto de Lisboa?
O Star Inn e o Meliá Lisboa Aeroporto ficam a poucos minutos a pé do Terminal 1. Se a companhia não tratar do quarto, reserve-o por sua conta, guarde a fatura e peça o reembolso.
Informação verificada pela última vez em: 19 de novembro de 2026